Advogado(a), veja as razões para contratar um fisioterapeuta forense como assistente técnico

O assistente técnico é opcional das partes envolvidas no processo judicial.

No entanto, são diversos os motivos para advogados buscarem o auxílio técnico de fisioterapeutas forenses, com o objetivo de reforçar o leque probatório nas causas de saúde que representam.

Laudos periciais, pareceres técnicos e consultorias judiciais de base estão englobados na Fisioterapia Forense.

O fisioterapeuta é o profissional expert em problemas físico-corporais e de alterações do movimento humano. Na atuação forense, o fisioterapeuta realiza a chamada “perícia fisioterapêutica” (diferente da perícia médica), que é o exame avaliativo físico-corporal e do movimento humano (cinesiológico), e inclui elementos como o nexo causal de doenças/acidentes e movimento laboral, mecanismos de traumas e avaliação da quantificação e da qualificação das capacidade e incapacidade funcional de pacientes.

Os tipos de perícia e assistência técnica fisioterapêuticas realizadas pelo fisioterapeuta forense estão bem determinadas pela Resolução nº 466, de 20 de maio de 2016, do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Saiba mais lendo o artigo “Você precisa de perícia físico-funcional na área da Saúde?”

A atividade do fisioterapeuta assistente técnico, no auxílio aos profissionais do Direito, entra nas diferentes fases do processo judicial.

ANTES de começar o PROCESSO

O advogado indica ao seu cliente contratar um fisioterapeuta assistente técnico, a fim deste elaborar um parecer técnico preliminar, no qual a petição inicial será baseada.

ANTES de começar a PERÍCIA

O fisioterapeuta assistente técnico (1) vê a petição inicial, de contestação, laudos e provas importantes do processo; (2) sugere quesitos a serem formulados pelo advogado, que deverão ser respondidos pelo perito; (3) elabora um parecer técnico, dentro do prazo, para o advogado entregar sua manifestação, utilizando-o ou não.

No INÍCIO da PERÍCIA

O fisioterapeuta assistente técnico (1) se coloca à disposição do perito; (2) tenta colocar como certa a sua tese sobre o objeto da perícia; (3) leva exames, avaliações, documentos e outros relatórios que comprovem a sua tese; (4) tenta marcar um novo encontro, caso sinta indefinição do perito.

APÓS o perito entregar o LAUDO

Após o perito entregar o seu laudo, inicia uma atividade importante do fisioterapeuta assistente técnico. Este, após se inteirar do conteúdo do laudo, (1) irá combater o que o perito errou e considerar o que acertou. (2) Caso não esteja satisfeito com o laudo do perito, considerando-o incompleto ou não claro, poderá sugerir, em seu parecer ou em separado, quesitos complementares para o perito responder.

Além disso, é importante lembrar o Art. 466 do CPC 2015, que diz:

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

§ 1^o Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

§ 2^o O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Assim, é previsto que o fisioterapeuta assistente técnico tenha acesso a todos os documentos, informações e diligências que envolvem a perícia, dando grande segurança a parte interessada e, por via de consequência, tornando-o um ator fundamental na formação e/ou contestação de provas.

Dr. Adriano Daudt
Fisioterapeuta Perito
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CBO 2236-05
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